Deputado vai apresentar projeto de lei que obrigue o MEC a fiscalizar polos EaD

Publicado em 08 de junho de 2023 | Categoria: Informativo, Notícias

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) vai apresentar projeto de lei para obrigar o Ministério da Educação (MEC) a fazer avaliação de cursos nos polos de ensino de graduação a distância (EaD), incluindo os cursos da área de saúde. A medida foi anunciada ao final da audiência pública realizada nesta segunda-feira, 05/06, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) foi representado, na audiência pública, pelo seu secretário-geral, Gustavo Pires. O presidente, Walter da Silva Jorge João, que estava no Pará, acompanhou on-line. 

O CFF foi o primeiro conselho a se posicionar na audiência pública, por meio da sua presidente da Comissão Assessora de Educação Farmacêutica (Caef), Zilamar Fernandes. Junto com especialistas da área de saúde, ela criticou duramente a mercantilização do ensino superior, devido ao aumento da oferta de cursos de ensino à distância (EaD), autorizados pelo MEC, sobretudo por instituições privadas. 

“Ocorre uma flexibilização muito grande por parte do MEC legislando e incentivando o EaD através de avaliações somente na sede, substituição de aulas presenciais, independentemente do conteúdo, entre outros”, disse Zilamar Costa. As vagas de EaD autorizadas pelo MEC passaram de 275 mil, em 2017, para 2 milhões, em 2022. “Isso significa um aumento na ordem de 600%, algo inédito que não ocorre em nenhum lugar no mundo”, frisou. 

Por ouro lado, ACÓRDÃO 658/2023 – PLENÁRIO, do Tribunal de Contas da União (TCU), relata, entre outras falhas graves relacionadas à fiscalização dos cursos de graduação a distância, que “os métodos de avaliação pelo Ministério da Educação não são capazes de mensurar a qualidade da formação dos estudantes, tampouco favorecem a efetividade das políticas públicas”. 

Diante da publicização do documento, o CFF protocolou, no mês de abril, expediente solicitando a reanálise do pedido de liminar de suspensão da autorização de tais cursos de graduação na área da saúde e a fiscalização dos já existentes, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra o MEC. O CFF é Amicus curiae na ação e o primeiro pedido de liminar foi negado. “Com o acórdão do TCU, que foi juntado ao nosso pedido, a expectativa é a de que a decisão seja revista”, comenta o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João.

Suspensão do EaD 

Em recente decisão, o ministério criou um grupo de trabalho para discutir a implantação do EaD nos cursos de Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem. Esses cursos são aqueles que ainda têm alguma restrição a essa modalidade de ensino. Enquanto se discute o assunto, durante o prazo de um ano, prorrogável por mais um ano, está sobrestada ou suspensa a abertura de novos cursos de graduação EaD nessas profissões. 

Mas os conselhos que foram convidados a compor o grupo tornaram pública uma nota na qual externam posicionamento contrário à criação e funcionamento de cursos de graduação na modalidade a distância. Na nota, eles recomendam que o Ministério da Educação altere a Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019, estabelecendo o limite máximo de 20% para a oferta de carga horária na modalidade de EaD, na organização pedagógica e curricular dos mencionados cursos presenciais, priorizando-se o ensino presencial na formação dos futuros profissionais.  

Qualidade da formação

Esperava-se uma posição contundente do representante do MEC, Paulo Meyer, mas ele apenas defendeu que a regulamentação pode ter impacto na melhora da qualidade do ensino: “A oferta à distância é importante para acesso à educação de alguns segmentos da população. É evidente que isso deve ser feito com muito cuidado, observado a especificidade de cada curso, inclusive no que tange à prática e estágio”, disse. Ele observou que o espaço da EaD na formação profissional é definido pela grade curricular de cada carreira.

Avaliação

A representante das universidades particulares, Elizabeth Guedes, reconheceu que o EaD na área da saúde é um tema complexo, ainda mais sem sistema de avaliação e em um mercado desregulado. “O MEC e o Estado brasileiro são omissos em relação à avaliação, com isso os maus players olham a lei e pensam em como burlá-la para ganhar dinheiro”, disse. “Enquanto os Estado não punir os mantenedores que estão operando mal, vamos ver profissionais mal formados”, complementou.

Também estiveram presentes à audiência pública, a conselheira federal de Farmácia pelo Distrito Federal, Gilcilene El Chaer, o assessor parlamentar do CFF, Lucas Sá, e o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, Humberto Lopes.

Foto: Freepik

Fonte: CFF