Disputa sobre patentes de medicamentos pode custar R$ 7 bi

Publicado em 04 de junho de 2023 | Categoria: Notícias

Valor é referente a custo extra para consumidores com eventual extensão dos prazos de proteção

Consumidores podem ser obrigados a ter que desembolsar R$ 7 bilhões a mais na compra de medicamentos se os prazos de patentes forem estendidos. A estimativa consta em pesquisa realizada pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), encomendada pela FarmaBrasil e divulgada ontem.

O valor leva em consideração nova investida das indústrias na Justiça, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter, em 2021, vedado a extensão de patentes por atraso na sua concessão. Nesse novo cenário, a previsão de gasto para o SUS é de R$ 1 bilhão.

Agora, as indústrias pedem mais prazo como indenização pela demora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em conceder os registros. A duração de uma patente pode ficar ainda maior, na comparação com a regra derrubada pelo Supremo.

Se prevalecer o novo pedido nas ações judiciais, a média de extensão será de sete anos – com mínimo de um ano e nove meses e máximo de 12 anos e três meses. Pela regra anterior, analisada pelos ministros, seria de 4 anos.

Nos pedidos, as farmacêuticas alegam que os prazos de patentes devem ser ajustados e prolongados com base em alguns institutos existentes no exterior e citados em votos no STF, mas que não embasaram a decisão. O entendimento dos ministros foi firmado apenas com base na Lei de Propriedade Industrial.

Na prática, com essa nova investida, as patentes teriam vigência média de 27 anos. De acordo com Julia Paranhos, coordenadora do estudo, depois da decisão do STF já entraram concorrentes no mercado.
Para o poder público, o custo potencial total da extensão ficaria entre R$ 365,6 milhões e R$ 1,1 bilhão. As variáveis consideram os preços de genéricos na Índia com diferentes cenários de redução dos preços: básico, médio e drástico. O que muda neles é o percentual de genéricos (idênticos) e biológicos não novos (não idênticos mas com o mesmo efeito) e também se os preços ficariam no percentual mínimo observado ou mais elevados.

“O impacto é maior no mercado privado pelo volume maior de compra e também pelos valores mais elevados”, afirmou Julia Paranhos, na apresentação do estudo, em Brasília. No mercado privado, a extensão pelas ações judiciais pode custar entre R$ 694,94 milhões a R$ 7,6 bilhões.

Já tramitam 47 ações judiciais sobre o assunto – quando a pesquisa começou a ser realizada eram 39. O número vem crescendo e pode alcançar 2 mil pedidos, segundo Guilherme Toshihiro, advogado do grupo FarmaBrasil, que é contrário à extensão das patentes. O grupo, que representa empresas nacionais, destaca que seis liminares sobre o tema já foram negadas, assim como duas reclamações que chegaram ao STF.

Para a Interfarma, que defendia a extensão de prazo no STF, o acesso a medicamentos inovadores é, entre outros pontos, suportado por um sistema adequado de proteção à propriedade intelectual. “Sem inovação, não teremos novos medicamentos. E, sem novos medicamentos não se tem genéricos”, afirmou Renato Porto, presidente-executivo da Interfarma.

Foto: Unsplash

Fonte: Guia da Farmácia