Entenda as novas regras para laboratórios de análises clínicas

Publicado em 12 de maio de 2023 | Categoria: Sem categoria

Projetos de lei dispõem sobre atuação do farmacêutico no SUS e ensino a distância em cursos da área da saúde

Após articulação do Conselho Federal de Farmácia (CFF), no dia 9 de maio, foi designado o relator de dois projetos de lei (PL) importantes para a categoria farmacêutica: o PL 4135/12, que torna obrigatória a assistência de técnico responsável na assistência farmacêutica realizada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e o PL 5414/16, que proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde.

Ambos os projetos de lei estão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e aguardam o parecer do relator, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). O parlamentar, a partir de conversas com a Comissão Parlamentar do CFF, demonstrou-se favorável aos PLs. “Esta é uma importante vitória para a categoria. O presidente do CFF, Walter Jorge João e a Comissão Parlamentar, com o apoio da deputada Alice Portugal, vice-líder do governo na Câmara, trabalharam arduamente para dar seguimento a tramitação dos projetos de lei que versam sobre a presença obrigatória dos farmacêuticos no SUS e a proibição do ensino a distância em cursos da área da saúde. Vamos seguir na luta para garantir que os PLs sejam aprovados o mais rápido possível”, destacou o presidente da Comissão Parlamentar e conselheiro federal de Farmácia pelo Ceará, Egberto Feitosa.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) trabalha constantemente no Congresso Nacional e acompanha de perto as tramitações de projeto de lei que possam prejudicar ou beneficiar o profissional. Estratégias são definidas e efetivadas sempre em busca do zelo pela população e pelo farmacêutico brasileiro.

Entenda a tramitação

De autoria da então senadora federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o PL 4135 está em tramitação desde 2012 no Congresso Nacional. Na Câmara l, já foi aprovado em duas comissões: a Comissão de Saúde (CSAUDE) e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Desde 2019, por conta do fim da legislatura, aguardava retomada em sua tramitação.

Já o PL 5414/16, de autoria do então deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), foi aprovado na CSAUDE e na Comissão de Educação (CE). Desde 2016, audiências públicas foram realizadas pela debater o tema. 

Para ser acatado, um projeto de lei deve ser aprovado por todas as comissões por onde tramitar e pelo Plenário, se a tramitação não tiver caráter conclusivo. Se aprovado na casa de origem, o PL é encaminhado à segunda casa do Congresso Nacional, onde o mesmo rito é realizado. Caso sofra alterações na segunda casa, o PL precisa retornar à de origem para que as modificações sejam avaliadas. Sendo aprovado ao final desse processo, o PL vai à sanção presidencial, podendo ser sancionado ou vetado, integral ou parcialmente. Se vetado, o PL retorna ao Congresso Nacional para que os vetos sejam apreciados. Eles podem ser derrubados ou mantidos, integral ou parcialmente.

Foto: Reprodução

Fonte: CFF