Piso salarial do farmacêutico deve cair com posição do STF

Publicado em 28 de junho de 2023 | Categoria: Informativo, Notícias

A adoção do piso salarial do farmacêutico, com valor único de R$ 6,5 mil em todas as unidades da Federação, tende a ser rejeitada no Congresso Nacional após uma posição do STF.

Uma entrevista em vídeo do ministro Luís Roberto Barroso, concedida ao portal Migalhas no fim de junho, se disseminou pelas redes sociais e reforçou o entendimento contrário do Supremo ao Projeto de Lei 1559/21, atualmente na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

No vídeo, Barroso cita que o ministro Gilmar Mendes também partilha desse entendimento. Segundo ele, o STF deve declarar inconstitucionais propostas que estabeleçam um piso nacional para qualquer carreira profissional. O entendimento dos ministros da Corte é de que as convenções coletivas de trabalho devem deliberar sobre o tema, respeitando os perfis e realidades de cada região do país.

Piso salarial do farmacêutico pode inviabilizar pequenos negócios

O piso salarial do farmacêutico com abrangência nacional vem dividindo opiniões no setor. O assunto, inclusive, figura na lista de pautas da agenda legislativa, lançada pela Abrafarma e entregue a parlamentares em evento em Brasília no fim de maio.

“Atualmente existem em torno de 90 mil farmácias em todo o país. Destas, cerca de 52 mil (64%) são independentes e registram faturamento mensal médio de R$ 50 mil a R$ 60 mil.

A fixação de um piso nacional de R$ 6.500, sem levar em conta as variações de cada região, pode ser crucial para esses estabelecimentos, que certamente não terão condições de manter suas atividades”, argumenta Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.

Outro ponto ressaltado pela Abrafarma é que o lucro líquido médio das farmácias, segundo estudos da FIA-USP e FGV-RJ, é pouco superior a R$ 2 para cada R$ 100 de faturamento. “Ou seja, a margem de lucro líquida de uma farmácia não é alta, ficando em torno de 2%”, acrescenta.

“A proposta sugerida, apesar de meritória, pode tornar inviável a atividade comercial, prejudicando o desenvolvimento econômico e a prestação de serviços oferecidos pelas farmácias brasileiras. Por outro lado, aqueles que conseguirem sobreviver com este piso necessariamente terão que repassar os custos dessa mão de obra aos consumidores finais”, adverte.

A visão da Abrafarma é corroborada por outras associações. Fábio Bentes, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), destacou que, em 2021, existiam 146.197 registros ativos de farmacêuticos no País, 60% deles atuando em farmácias e drogarias. “Assim, qualquer proposta de alteração na remuneração média ou nos encargos desses profissionais tem no comércio varejista o setor mais atingido”, avalia.

Bentes pontuou ainda que, nos últimos dez anos, o volume de contratações e as remunerações de farmacêuticos aumentaram, respectivamente, 72% e 84%. “A adoção imediata do novo piso iria inviabilizar operacionalmente pequenos estabelecimentos em regiões menos desenvolvidas do País”, afirmou.

Por outro lado, profissionais farmacêuticos alegaram que vêm acumulando mais tarefas e responsabilidades ao longo dos anos e argumentaram que os lucros do setor comportam o pagamento da nova base salarial.

Presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João citou números de faturamento do setor e afirmou que as despesas com o novo piso representariam apenas 2,14% desses valores. “O faturamento estimado do setor para 2022 é de R$ 170 bilhões. O impacto do piso seria algo em torno de R$ 3,63 bilhões anuais, ou seja, 2,14% do faturamento das empresas”, defendeu.

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Fonte: Panorama Farmacêutico