Piso salarial dos farmacêuticos está sendo votado hoje na Câmara

Publicado em 05 de junho de 2024 | Categoria: Notícias

O piso salarial dos farmacêuticos volta à pauta do Congresso Nacional. O projeto de lei (PL) 1.559/21 está sendo votado hoje, dia 5, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece o piso de R$ 6.500 em nível nacional, sem nenhuma variação por estado. O valor será corrigido logo após a transformação do projeto em lei pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde junho de 2022. A partir daí os reajustes serão anuais, pela variação acumulada do INPC em 12 meses.

O texto também determina que a medida entre em vigor imediatamente, assegurada a manutenção das remunerações superiores a esse valor. O relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), já deu seu parecer favorável.

Caso a proposta seja aprovada, mais de 29 mil farmácias poderão ser fechadas devido à falta de orçamento para suprir essa demanda salarial, já que são pequenas e médias farmácias. Este fechamento em massa não só afetará os farmacêuticos, mas também resultará na demissão de milhares de funcionários que trabalham nessas farmácias, aumentando significativamente o desemprego no setor.

Piso salarial dos farmacêuticos pode ser barrado no STF

Se a votação do piso salarial para a categoria farmacêutica se avizinha, um novo e velho obstáculo pode surgir em breve. Isso porque, há pouco menos de um ano, o ministro Luis Roberto Barroso deu a entender que o STF poderia vetar a pauta.

Em entrevista concedida ao portal Migalhas, Barroso reforçou o entendimento contrário do Supremo ao PL. No vídeo, ele cita que o também ministro Gilmar Mendes partilha do mesmo entendimento.

De acordo com Barroso, o STF deve declarar inconstitucionais propostas que estabeleçam um piso nacional para qualquer carreira profissional. Na visão da Corte, as convenções coletivas de trabalho devem deliberar sobre o tema.

Foto: Adobe Firefly AI