Propostas de reforma tributária impactam preços de mais de 18 mil medicamentos

Publicado em 31 de maio de 2023 | Categoria: Informativo, Notícias

Os Projetos de Lei e Propostas de Emenda à Constituição sobre a reforma tributária que estão em debate no Congresso Nacional vão incidir entre 12% e 18% no preço de mais de 18 mil medicamentos no Brasil. A carga tributária brasileira no setor já é a maior do mundo, e os textos em discussão não vão aliviar o peso dos tributos, incidindo na produção e repercutindo negativamente no bolso dos consumidores.

A avaliação faz parte do estudo “A reforma tributária e o setor farmacêutico”, da PwC Brasil. O Brasil tem hoje aproximadamente 31,3% de carga (somando ICMS, PIS/COFINS, IPI, Tributos sobre Importação, dentre outros que oneram o consumo). O percentual consta de relatório produzido pelo Sindusfarma, em 2020. A consolidação do PIS/COFINS, ICMS, IPI e ISS, criando o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) faria a carga passar para cerca de 26,9%, mantendo o país na dianteira dos que mais taxam medicamentos no mundo.

A reforma tributária está em debate no Congresso Nacional nos textos dos Projetos de Lei 3.887/2020 e 2.337/2021 (de autoria do Governo Federal) e nas Propostas de Emenda à Constituição 45/2019 e 110/2019 (apresentadas por congressistas). Elas preveem a criação do IBS e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), em substituição aos tributos sobre o consumo. A expectativa é de votação da reforma no início do próximo mês.

“As reformas, conforme propostas até o momento, trazem alíquotas sobre consumo lineares e consolidam boa parte dos tributos indiretos em um único tributo, ou dois. Nesse sentido, haveria também o fim de diversas isenções e subvenções, o que impactaria a carga total e o preço dos medicamentos”, afirma Bruno Porto, sócio da PwC Brasil.

As mudanças resultarão em reajuste de 12% para 18% em mais de 18 mil medicamentos, o que tende a aumentar o preço final de remédios utilizados no controle e tratamento de hipertensão, diabetes, câncer e Aids, entre outros. “Ou seja: o setor farmacêutico possivelmente arcaria com um acréscimo da carga tributária correspondente às operações com medicamentos”, explica Porto. “E não se aplica o princípio da seletividade, porque não se considera que são produtos essenciais, dada a natureza dos respectivos produtos.”

Peso em outros países

O estudo da PwC Brasil ressalta que os objetivos da reforma devem ser na direção de um sistema de tributação do consumo simples e racional, que onere de maneira mais significativa os bens considerados não essenciais. Assim, os bens diretamente relacionados à saúde, ao bem-estar e à vida digna do ser humano deveriam ter tratamento tributário distinto, para facilitar o acesso a medicamentos, por exemplo.

Isso significa isenção a medicamentos essenciais à sobrevivência (como os de tratamento de câncer), de alíquota única, de redução de alíquotas para os essenciais (discriminados em regime de lista) e com devolução integral dos valores recolhidos pela parcela mais vulnerável da população (cadastrados nos programas de assistência e transferências de renda).

Conforme o estudo da PwC Brasil, em 30 países europeus, o IVA (Imposto de Valor Agregado) varia entre 15% e 25%, outros 5 têm alíquota de 0% para medicamentos e 21 possuem alíquota reduzida (entre 2,1% e 11%). Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), em 23 países onde os medicamentos são tributados, as alíquotas apresentam variações de 2,9% a 34%. Nessa base de dados, constam dez países com alíquotas de 0% de IVA ou equivalente para as vendas de medicamentos.

Horas trabalhadas para pagar impostos

O levantamento realizado pela PwC Brasil considera o dado de que, hoje, são necessárias 1.500 horas por ano, em média, para que o contribuinte brasileiro possa cumprir todas as atividades de apuração e recolhimento dos tributos incidentes. Além disso, 885 dessas horas são dedicadas aos chamados tributos indiretos. Em comparação, a média nos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 155 horas anuais.

No ranking de facilidade para pagamento de impostos, o Brasil ocupa a 124ª posição em uma lista com 190 países, atrás, por exemplo, de Rússia, Azerbaijão, Peru, Marrocos e Colômbia.

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram um percentual muito baixo da população com acesso a ao menos um dos medicamentos prescritos por autoridades públicas (entre 24,9% e 30,5% dependendo da região). E indicam semelhança na distribuição de despesas com assistência à saúde entre famílias de alta ou baixa renda, com índices de participação situados entre 5,6% e 5,9%, respectivamente.

Foto: Shutterstock

Fonte: Medicina S/A