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Publicado em 26 de fevereiro de 2024 | Categoria: Informativo, Notícias

Pequenas e microempresas poderão ser dispensadas se oferecerem funcionário capacitado para auxiliar Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5755/23 determina que farmácias, padarias, supermercados e estabelecimentos similares incluam informações em braile em suas prateleiras de produtos. O texto estabelece ainda que os funcionários desses locais deverão estar preparados para acompanhar e […]