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Entenda decisão do STF que autoriza prescrição de medicamentos por enfermeiros

Publicado em 23 de setembro de 2025 | Categoria: Notícias

Lei foi atualizada por deputado distrital e incomodou Conselho Federal de Medicina De acordo com a lei 7.498/1986, que regulamenta a enfermagem, os profissionais da área podem realizar a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública, como os antibióticos. No entanto, o dispositivo vem causando polêmica ao longo dos anos, já que muitas […]

Projeto regulamenta a prescrição de medicamentos por enfermeiros

Publicado em 01 de fevereiro de 2024 | Categoria: Notícias

O Projeto de Lei 3949/23 regulamenta a prescrição de medicamentos e pedidos de exames em consultórios de enfermagem. O texto, que altera a Lei da Enfermagem, também estabelece punições para farmácias, incluindo as do Programa Farmácia Popular, que se negarem a aceitar receitas emitidas por enfermeiros. As informações são da Agência Câmara. De acordo com a proposta a […]

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