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Publicado em 03 de outubro de 2024 | Categoria: Informativo, Notícias

Mudanças no Sistema Solicita entram em vigor hoje! (3 de outubro) A partir desta quinta-feira (3/10), os formulários utilizados para solicitar Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE) no sistema Solicita serão atualizados. A mudança contempla as petições de concessão de autorizações previstas nas Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) 16/2014, 275/2019, 345/2002, […]