Publicado em 18 de janeiro de 2024 | Categoria: Informativo, Notícias
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N° 001, DE 15 DE JANEIRO DE 2024(DODF de 16.01.2024) Interpreta a contagem da anterioridade anual e nonagesimal da Lei n° 7.326, de 20 de outubro de 2023, que altera a Lei n° 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias […]
Publicado em 09 de janeiro de 2024 | Categoria: Notícias
Texto veda a incidência do imposto nos casos de trânsito de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto parcial a Lei Complementar 204/23, que veda a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. O texto teve origem no Projeto […]
Publicado em 28 de novembro de 2023 | Categoria: Notícias
O aumento da alíquota de ICMS em mais ou menos 2% anunciada em praticamente todos os Estados impactará nos preços dos medicamentos a partir de janeiro do ano que vem. Segundo reportagem do O Globo, a indústria farmacêutica já se prepara para um reajuste nos valores. Na reportagem Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma, explica que o […]
Publicado em 24 de novembro de 2023 | Categoria: Notícias
Má notícia para o canal farma. Seis estados anunciaram que, devido a reforma tributária, irão elevar a alíquota do ICMS. De maneira imediata, o imposto será reajustado para 19,5%. As informações são do Poder 360. O aumento foi anunciado por meio de uma carta conjunta assinada pelos estados de: Os gaúchos já haviam anunciado o […]
Publicado em 02 de outubro de 2023 | Categoria: Notícias
Na última terça-feira, 26, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o projeto que estabelece o aumento do ICMS sobre produtos supérfluos. O projeto de lei (PL) 1.295/23 é de autoria do governador, Romeu Zema. As informações são do portal da ALMG. O PL aumenta a alíquota do imposto em 2% para produtos considerados supérfluos. Entre eles […]
Publicado em 13 de setembro de 2023 | Categoria: Notícias
O que é substituição tributária? É um regime de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais no qual a responsabilidade pelo imposto devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Em relação ao ICMS, aquele imposto devido em cada etapa da cadeia de circulação da mercadoria é […]
Publicado em 18 de abril de 2023 | Categoria: Notícias
Por 6 a votos a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias de um estado para o outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte, fica proibida a partir do exercício financeiro de 2024. A corte assim modula os efeitos de uma decisão de 2021, que já definia […]
Publicado em 09 de janeiro de 2023 | Categoria: Notícias
15 estados já anunciaram mudanças tributárias que causarão grandes impactos no mercado farmacêutico Entenda quais são as mudanças Quando as mudanças entrarão em vigor? Todas essas mudanças foram aprovadas em 2022, para respeitar a anuidade; portanto, respeitando também a regras dos 90 dias, as alterações entram em vigor no início deste ano. Veja, na tabela […]
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