Tag: isenção

Publicado em 23 de outubro de 2025 | Categoria: Notícias

Texto ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados O Senado aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 4719/2020 que isenta do pagamento de diversos tributos as doações de medicamentos à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes da assistência social. O texto […]

Publicado em 24 de outubro de 2024 | Categoria: Notícias

Medida garante isenção de tributação de medicamentos produzidos fora do Brasil, importados por pessoas físicas para uso próprio ou individual. Fim da validade afeta especialmente tratamentos de doenças raras. A medida provisória (MP) que isenta medicamentos importados de impostos perde a validade nesta sexta-feira (25). 💊A medida afetava medicamentos que não são produzidos no Brasil e eram importados […]