Tag: jurídico

Drogaria é condenada a indenizar família por venda de remédio errado

Publicado em 19 de janeiro de 2024 | Categoria: Notícias

A decisão fixou a quantia de R$ 34,19, por danos materiais, e R$ 18 mil, por danos morais por vender um remédio diferente do prescrito A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que condenou uma drogaria a indenizar uma família por vender um medicamento […]

Nova lei permite acordo com a Vigilância Sanitária antes da aplicação de multas

Publicado em 19 de setembro de 2023 | Categoria: Informativo, Notícias

O objetivo é dar mais efetividade às ações de controle e fiscalização Entrou em vigor a Lei 14.671/23, que abre a possibilidade de celebrar termos de compromisso para a resolução de irregularidades encontradas em produtos e serviços por fiscais da vigilância sanitária. Pela nova lei, o não cumprimento do acordo acarretará a aplicação das sanções previstas […]

Piso salarial do farmacêutico deve cair com posição do STF

Publicado em 28 de junho de 2023 | Categoria: Informativo, Notícias

A adoção do piso salarial do farmacêutico, com valor único de R$ 6,5 mil em todas as unidades da Federação, tende a ser rejeitada no Congresso Nacional após uma posição do STF. Uma entrevista em vídeo do ministro Luís Roberto Barroso, concedida ao portal Migalhas no fim de junho, se disseminou pelas redes sociais e reforçou […]

Contribuição assistencial obrigatória: Moraes libera julgamento sobre a cobrança

Publicado em 28 de junho de 2023 | Categoria: Informativo, Notícias

Contribuição é usada por sindicatos para custear suas atividades, principalmente negociações coletivas O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes devolveu para julgamento o processo que discute se todos os empregados, sindicalizados ou não, são obrigados a pagar contribuição assistencial obrigatória prevista em acordo coletivo. Essa contribuição é usada por sindicatos para custear suas atividades, […]

Evite que sua farmácia tropece em alguma regra não cumprida. Aqui, o caminho certo!

Publicado em 26 de maio de 2023 | Categoria: Informativo, Notícias

As chamadas não conformidades, identificadas através da verificação de um roteiro de autoinspeção, devem ser registradas pelo farmacêutico. Não conformidades deverão ser registradas pelo farmacêutico, e então notificar a gerência e o proprietário a fim de que sejam disponibilizados os recursos necessários para as devidas adequações, de acordo com as Boas Práticas Farmacêuticas em farmácias […]

Cuidado com as multas do eSocial! Você poderá pagar por funcionário

Publicado em 13 de janeiro de 2023 | Categoria: Notícias

A quarta fase do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) , relacionada a remessa dos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), já está em vigor e desde janeiro deste ano, o envio dos dados se tornou obrigatório para todas as empresas. Contudo, a partir de janeiro de 2023 quem não […]