Tag: PL

Projeto de lei cria cadastro para identificar pessoas que usam medicamentos controlados

Publicado em 06 de setembro de 2024 | Categoria: Informativo, Notícias

Proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania O Projeto de Lei 2399/23 cria o Cadastro Único Medicamentoso do Governo Federal, para identificar indivíduos que usam remédios controlados. Além de dados do paciente, o cadastro também deverá conter: Pela proposta em análise […]

Comissão aprova projeto que retira da Anvisa a competência para definir formato de bula

Publicado em 29 de agosto de 2024 | Categoria: Notícias

A proposta ainda precisa ser votada por mais duas comissões da Câmara dos Deputados A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retira da autoridade sanitária federal a competência para definir quais medicamentos terão apenas um formato de bula, se impresso ou digital. O texto aprovado é substitutivo da relatora, deputada Juliana […]

Projeto obriga a distribuição gratuita de absorventes femininos em pelo menos um local por município

Publicado em 30 de julho de 2024 | Categoria: Notícias

Proposta altera lei sobre saúde menstrual Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 1309/24 assegura que, pelo menos em um local por município, haverá distribuição de absorventes higiênicos femininos pelo Poder Público.  Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na lei que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da […]

PL obriga informar efeitos de remédios em motoristas

Publicado em 01 de abril de 2024 | Categoria: Notícias

O Projeto de Lei 877/24 determina que a indústria farmacêutica informe os efeitos colaterais dos medicamentos em motoristas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Segundo o texto, os laboratórios ficam obrigadas a informar, nos rótulos de medicamentos, alertas sobre medicamentos que possam interferir na capacidade de dirigir veículos motorizados, como sonolência, tontura, visão turva, lentidão de reflexos, entre […]

Deputado apresenta projeto de lei que torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos

Publicado em 22 de fevereiro de 2024 | Categoria: Informativo, Notícias

O Decreto 5.775/06 já autoriza a venda fracionada (a granel) de produtos isentos de prescrição O Projeto de Lei 5975/23 propõe a obrigatoriedade da comercialização fracionada de medicamentos. Essa medida abrangerá produtos como comprimidos, pílulas, drágeas, supositórios, ampolas, flaconetes, entre outros, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde. A regulamentação dessa prática ficará a […]

Projeto regulamenta a prescrição de medicamentos por enfermeiros

Publicado em 01 de fevereiro de 2024 | Categoria: Notícias

O Projeto de Lei 3949/23 regulamenta a prescrição de medicamentos e pedidos de exames em consultórios de enfermagem. O texto, que altera a Lei da Enfermagem, também estabelece punições para farmácias, incluindo as do Programa Farmácia Popular, que se negarem a aceitar receitas emitidas por enfermeiros. As informações são da Agência Câmara. De acordo com a proposta a […]

Projeto considera infração sanitária a publicação de texto que estimule a automedicação

Publicado em 30 de janeiro de 2024 | Categoria: Notícias

Pena prevista é advertência, multa ou suspensão da publicação na internet O Projeto de Lei 723/19, já aprovado pelo Senado, inclui entre as infrações sanitárias da legislação federal o ato de publicar na internet texto que possa induzir ou estimular a automedicação – salvo se acompanhado de advertência sobre o caráter geral da informação e […]

Medicamentos sem licitação podem sair do papel

Publicado em 30 de janeiro de 2024 | Categoria: Notícias

O Congresso Nacional avalia um projeto de lei que prevê compra de medicamentos sem licitação. A proposta valeria apenas para remédios contra o câncer, segundo informações da Agência Câmara de Notícias. O Projeto de Lei 2512/23 tramita em caráter conclusivo e passará por análise das comissões de Saúde; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça; e de Cidadania. A redação […]

Câmara dos Deputados aprova PL que regulamenta a profissão de técnico de laboratório

Publicado em 16 de dezembro de 2023 | Categoria: Notícias

De autoria do deputado Dr. Francisco, o texto está em conformidade com a legislação vigente e ainda passará pela CCJC e pelo Senado A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou hoje o PL nº 3374/2023, de autoria do deputado Dr. Francisco (PT/PI), que altera a Lei nº 3.820/1960 para regulamentar a profissão de […]

PL obriga planos de saúde a fornecer medicamentos

Publicado em 29 de novembro de 2023 | Categoria: Notícias

Os medicamentos “alvo específicos” são aqueles utilizados para o tratamento de doenças imunomediadas, como a Doença de Crohn e a psoríase. E agora, um Projeto de Lei (PL) quer democratizar o acesso a esses remédios. As informações são do Dourados News. O PL 4.871/23, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), prevê que os planos de […]