Publicado em 29 de outubro de 2024 | Categoria: Notícias
Fabricantes de medicamentos tentam na Justiça estender validade do prazo de exclusividade para seus remédios, após mudança de entendimento da legislação feita pelo STF Fabricantes de medicamentos travam na Justiça uma disputa em torno de patentes. Os laboratórios donos dos produtos considerados de referência pedem a extensão do prazo de exclusividade de remédios como o […]
Publicado em 25 de outubro de 2024 | Categoria: Notícias
Neste mês, Johnson & Johnson sofreu derrota na Justiça para manter a exclusividade, por mais de 20 anos, do Stelara, remédio para o tratamento de doenças autoimunes Empresas farmacêuticas, fabricantes de medicamentos de referência e de genéricos, travam uma disputa acirrada na Justiça em torno de patentes de 62 medicamentos – entre eles, o Saxenda e […]
Publicado em 21 de outubro de 2024 | Categoria: Informativo, Notícias
Suprema Corte definiu que medicamentos não incorporados ao SUS não podem ser concedidos judicialmente. Incorporação garante segurança aos pacientes, com base em evidências científicas, amplo acesso e necessidades coletivas Medicamentos que não estão inclusos na lista de dispensação do Sistema Único de Saúde (SUS) não podem ser concedidos por via judicial. Nesta quinta-feira (17), a ministra Nísia […]
Publicado em 15 de dezembro de 2023 | Categoria: Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade de uma lei que determina a publicação do estoque de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas municipais. O STF acatou os argumentos da Procuradoria-Geral de Justiça e reconheceu a constitucionalidade da Lei municipal 14.120/2022, de São José do Rio Preto (SP). A decisão do ministro André Mendonça foi publicada […]
Publicado em 28 de junho de 2023 | Categoria: Informativo, Notícias
A adoção do piso salarial do farmacêutico, com valor único de R$ 6,5 mil em todas as unidades da Federação, tende a ser rejeitada no Congresso Nacional após uma posição do STF. Uma entrevista em vídeo do ministro Luís Roberto Barroso, concedida ao portal Migalhas no fim de junho, se disseminou pelas redes sociais e reforçou […]
Publicado em 28 de junho de 2023 | Categoria: Informativo, Notícias
Contribuição é usada por sindicatos para custear suas atividades, principalmente negociações coletivas O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes devolveu para julgamento o processo que discute se todos os empregados, sindicalizados ou não, são obrigados a pagar contribuição assistencial obrigatória prevista em acordo coletivo. Essa contribuição é usada por sindicatos para custear suas atividades, […]
Publicado em 03 de maio de 2023 | Categoria: Informativo, Notícias
Se mais um ministro votar a favor, a Corte formará maioria para aprovar mudança que especialistas consideram retrocesso. O julgamento sobre a volta da contribuição compulsória a sindicatos tomou rumos inesperados no Supremo Tribunal Federal (STF). O placar está cinco a zero, o que significa que apenas mais um voto autorizará o retorno da cobrança obrigatória de […]
Publicado em 18 de abril de 2023 | Categoria: Notícias
Por 6 a votos a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias de um estado para o outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte, fica proibida a partir do exercício financeiro de 2024. A corte assim modula os efeitos de uma decisão de 2021, que já definia […]
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