Tag: tributação

Publicado em 24 de outubro de 2024 | Categoria: Notícias

Medida garante isenção de tributação de medicamentos produzidos fora do Brasil, importados por pessoas físicas para uso próprio ou individual. Fim da validade afeta especialmente tratamentos de doenças raras. A medida provisória (MP) que isenta medicamentos importados de impostos perde a validade nesta sexta-feira (25). 💊A medida afetava medicamentos que não são produzidos no Brasil e eram importados […]

Publicado em 13 de setembro de 2023 | Categoria: Notícias

O que é substituição tributária? É um regime de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais no qual a responsabilidade pelo imposto devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Em relação ao ICMS, aquele imposto devido em cada etapa da cadeia de circulação da mercadoria é […]