TCU indica riscos de fraude no Farmácia Popular

Publicado em 11 de abril de 2023 | Categoria: Notícias

Os riscos de fraude no Farmácia Popular são elevados por causa das fragilidades no sistema de controle. É o que apontou auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão também detectou desigualdades no atendimento do programa de acordo com a região, segundo informações do G1.

O relatório mostra que a necessidade de melhorias no programa vai muito além de vontade política e ampliação dos investimentos.

Os auditores responsáveis pelo relatório avaliaram que o processo cadastral das farmácias credenciadas no Farmácia Popular é desatualizado, dando margem para o funcionamento irregular dos estabelecimentos.

Além disso, “o sistema não permite identificar as transações irregulares, com indício de fraude resultantes da simulação de venda de medicamentos, gerando baixa expectativa de controle”, conforme sinalizou o ministro do Tribunal, Vital do Rêgo.

Atendimento desigual estimula fraude no Farmácia Popular

Outra distorção que amplia riscos de fraude no Farmácia Popular está na distribuição geográfica do atendimento. Em municípios com menos de 40 mil habitantes na Região Nordeste, o programa contempla 58,7% da população. No Norte do país, o percentual despenca para 33,2%. Já o Sudeste e o Sul abrangem, respectivamente, 88,9% e 88,6%. O Centro-Oeste atende 79,4%.

Para completar o cenário de desigualdade, apenas seis estados concentraram mais de 72% do orçamento do Farmácia Popular em 2021 – São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e Goiás.

Farmácias propõem 8 medidas para revigorar Farmácia Popular

Um bom começo para revigorar o Farmácia Popular seria apostar nas boas ideias da iniciativa privada. A Abrafarma, em nome das 27 maiores redes de farmácias do Brasil, propôs um conjunto de  8 medidas para reduzir as desigualdades do programa e aprimorar os controles sobre a operação.

As medidas estão embasadas por um estudo inédito da entidade em parceria com o Insper, entregue ao grupo técnico da Saúde do então gabinete de transição do governo Lula. A análise levou em conta o histórico do programa no Brasil, bem como as políticas de assistência farmacêutica e de distribuição de medicamentos aplicadas em outros sete países – Argentina, Chile, Espanha, Estados Unidos, Inglaterra, México e Portugal

“Precisamos parar de andar na contramão. Ampliar e desburocratizar o acesso ao programa, usando a capilaridade das farmácias privadas, estimularia a adesão de mais pacientes aos tratamentos clínicos e, por consequência, diminuiria os gastos da rede pública com atendimentos decorrentes de agravos e hospitalizações perfeitamente evitáveis”, aponta Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.

1.     Reabrir a possibilidade de credenciar novas farmácias

Atualmente, 30.980 unidades estão cadastradas no programa, distribuídas por 4.398 municípios. Entretanto, o percentual sobre o total de farmácias existentes no país é de apenas 34%. O déficit na relação entre novos credenciamentos e descredenciamentos também revela a baixa atenção destinada ao Farmácia Popular. Desde 2017, a diferença acumulada entre estabelecimentos excluídos e inseridos é de 2.174.

2.     Priorizar regiões com baixa assistência

Enquanto sete estados concentram 72% do recursos, nove estados nas regiões Norte e Nordeste têm menos de dez farmácias. São eles Acre, Alagoas, Amazonas, Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima e Sergipe.

3.     Repensar a lista de medicamentos contemplados

Em vez de um rol fixo de medicamentos, o Farmácia Popular poderia apresentar uma oferta proporcional às estatísticas de determinada doença e a variáveis como frequência de internações por conta de regressão no quadro médico ou custos de distribuição.

“Exemplo emblemático foi a pandemia do coronavírus, o que exigiu rapidamente a disponibilização de testes para detecção da Covid-19 e remédios para combater os sintomas. Não se utilizou em nenhum momento a estrutura do programa”, critica Barreto. Vacinas são um exemplo de insumo que poderia ser contemplado de forma criteriosa: “O Brasil vê a cobertura vacinal cair de forma alarmante e não lança mão dos recursos que têm para apoiar o PNI. O farmácia popular bem pode ser um desses recursos”, avalia.

Em contrapartida, a entidade entende que é preciso reavaliar medicamentos cuja relação de recursos despendidos x acessibilidade não se mostra tão favorável. É o caso do tratamento da Doença de Parkinson, que responde por 45,9% dos investimentos e beneficia só 0,45% dos pacientes.

4.     Criar mecanismos de incentivo à adesão

Uma das recomendações da Abrafarma é condicionar o acesso direto a auxílios pecuniários (a exemplo do Bolsa-Família) à recorrência no uso de remédios prescritos via Farmácia Popular.

Outra ideia é investir em tecnologias simples, entre as quais o encaminhamento de mensagens ou notificações (pushs) aos pacientes, relembrando-os de se dirigirem às farmácias para adquirirem os medicamentos necessários. Também é possível o desenvolvimento de APIs para agilizar a dispensação, levando o programa à era da transformação digital.

5.     Ampliar o emprego de tecnologia para coibir fraudes

Existe uma grande preocupação do governo com a fiscalização do processo de dispensação, para que a farmácia participante receba o reembolso previsto. Mas fraudes podem ocorrer também na ponta, com o cidadão forjando uma receita, adquirindo medicamentos para uso não pessoal ou se passando por outra pessoa.

Atualmente, as próprias farmácias colaboram para barrar essa prática. Contudo, a partir de bancos de dados públicos já existentes – ConecteSUS e Cadastro Único –, pode-se garantir a devida identificação dos beneficiários por meio de token ou biometria. “Há anos sugerimos às diversas gestões do Ministério da Saúde a adoção de biometria na dispensação. Isso não só traz a segurança, como transparência no processo, e é um processo de uso praticamente universal no sistema de saúde privado”, relembra Sergio Mena Barreto.

6.     Reduzir burocracia nos procedimentos

Eliminar etapas burocráticas diminuiria custos e, de quebra, o número de litígios judiciais resultantes de dúvidas no descredenciamento de farmácias. Duas atuais exigências, na visão da entidade, poderiam ser imediatamente extintas. Uma delas é a necessidade de emitir duas vias do documento fiscal e do cupom vinculado em papel. A Abrafarma pleiteia ainda a redução no volume de dados pessoais requisitados em cada cupom. Além disso, vê como contrassenso a ampliação do prazo de arquivamento dos documentos relacionados a cada atendimento, incluindo atestados, laudos e prescrições, de cinco para dez anos. “Isso reforça a ineficiência na fiscalização. Tudo deveria ser digital, integrado e com base em biometria”, observa.

7.     Isentar o ICMS das compras de medicamentos

Um arranjo federativo viabilizaria a isenção de ICMS sobre os medicamentos incorporados ao programa. A entidade utiliza o exemplo do Paraná para fundamentar a sugestão. Em 2010, o estado reduziu de 18% para 12% a alíquota do imposto sobre todos os remédios. Como resultado, caiu o preço final ao consumidor, enquanto a arrecadação pública aumentou 132%.

“Reconhecemos a complexidade desse tipo de negociação, mas não são raras as celebrações de convênios para isentar o ICMS de determinado produto, conforme ocorreu com os absorventes íntimos femininos destinados a órgãos da administração pública”, afirma Barreto.

8.     Investir em pesquisas

Para o dirigente, é preciso que a administração pública tenha subsídios técnicos endereçados à tomada de decisão, por meio de pesquisas acadêmicas e científicas com foco na avaliação da eficiência do Farmácia Popular.

Foto: Reprodução

Fonte: Panorama Farmacêutico